Voltar para o Diretório
Diego Garcia

Diego Garcia

UNIÃO
PR
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 19 96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (9) Saúde (4) Segurança pública (4) Direitos humanos e minorias (4) Cultura, esporte e turismo (3) Tecnologia e comunicação (3)
Palavras-chave recorrentes:
Sustação (5) tributação (4) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) (3) Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995) (3) Atividade cultural (2) Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995) (2)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública × Sustação ×
Proposição nº 2626853 Apresentado em 21/05/2026

Susta os efeitos do ato administrativo do Ministério da Saúde que aprovou, disponibilizou, incorporou ao Meu SUS Digital e determinou a distribuição da Caderneta Brasileira da Gestante – edição 2026, na parte em que veicula conteúdos que exorbitam os limites legais e regulamentares da política pública de atenção à gestante.

Sustação dispositivo legal ato administrativo Ministério da Saúde Caderneta Brasileira da Gestante critério Tramitação na Câmara
Proposição nº 2626798 Apresentado em 21/05/2026

Susta integralmente os efeitos dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, de 2026, que regulamentam a atuação das plataformas digitais, dispõem sobre mecanismos de responsabilização e fiscalização no âmbito do Marco Civil da Internet e estabelecem medidas relacionadas à moderação de conteúdos e ao funcionamento de redes sociais.

Sustação Decreto deveres Moderação de conteúdo Provedor de aplicações internet Tramitação na Câmara