Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2644043
Apresentado em 19/08/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com deficiência.
Alteração; Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015); capacitação; Educação continuada; Profissional de saúde; Atendimento humanizado; segurança; Acessibilidade; Pessoa com deficiência; Serviços de saúde
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