Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Segurança pública (2)
Meio ambiente (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605096
Apresentado em 26/02/2026
Institui a Rede Integrada de Proteção Digital à Infância (RIPDI), altera a Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009 e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, para criar o crime de simulação digital de abuso sexual e dispor sobre a integração de ferramentas tecnológicas de investigação.
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Lei Federal
tipificação de conduta
simulação
ambiente virtual
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
