Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Segurança pública (2)
Meio ambiente (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607228
Apresentado em 05/03/2026
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Assistência de Transição de Cuidados (ATC)
continuidade
assistência à saúde
acompanhamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
