Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2639106
Apresentado em 10/07/2026
Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.
alteração; Estatuto da Pessoa Idosa (2003); criação; Marco regulatório; cadastro; Direitos do idoso; obrigações; Família; Sociedade civil; Poder público; Sistema Único de Saúde (SUS); Proteção social; Vulnerabilidade; Benefício assistencial; acessibilidade; Transporte público coletivo; diretrizes
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