Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2626409
Apresentado em 20/05/2026
Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
critério
redução
prazo
Falta ao trabalho
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
