Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (2)
Agropecuária (2)
Segurança pública (1)
Trabalho e previdência (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2626363
Apresentado em 20/05/2026
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alteração
Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)
dispensa
Período de carência
pagamento automático
salário-maternidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
