Projetos apresentados
60
519% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (34)
Direitos humanos e minorias (26)
Consumidor (16)
Educação (13)
Economia e tributos (10)
Tecnologia e comunicação (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2603482
Apresentado em 20/02/2026
Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Alteração
Lei dos Planos de Saúde (1998)
ressarcimento
Sistema Único de Saúde (SUS)
termo de compromisso
operadora de plano de assistência à saúde
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
