Projetos apresentados
475
4797% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (135)
Tecnologia e comunicação (135)
Infraestrutura e transporte (124)
Direitos humanos e minorias (122)
Transparência e administração pública (115)
Meio ambiente (114)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2641252
Apresentado em 17/07/2026
Institui regime jurídico de simplificação, acessibilidade e transparência das faturas de serviços públicos essenciais para idosos e populações ribeirinhas, estabelece padrões de comunicação clara e canal de atendimento humano obrigatório, e dá outras providências.
criação; Regime jurídico; simplificação; incentivo; transparência; Fatura; Acessibilidade comunicacional; Energia elétrica; Demonstrativo de consumo; Abastecimento de água; Idoso; População ribeirinha; Linguagem simples
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Proposição nº 2635400
Apresentado em 26/06/2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incorporar critérios de equidade territorial na execução do Programa Pé de Meia, com foco em estudantes residentes em áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso da Amazônia Legal.
Programa Pé-de-Meia
aplicação
critério
Igualdade educacional
estudante
área rural
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Proposição nº 2629635
Apresentado em 02/06/2026
Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Criação
Ação governamental
incentivo
transparência
acesso
Idoso
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