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Eduardo da Fonte

Eduardo da Fonte

PP
PE
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (5) Saúde (4) Educação (3) Direitos humanos e minorias (3) Economia e tributos (1) Trabalho e previdência (1)
Palavras-chave recorrentes:
Sistema Único de Saúde (SUS) (3) Lei Maria da Penha (2006) (2) campanha educativa (2) garantia (2) prevenção (2) violência contra a mulher (2)

Projetos de lei

1 projeto Segurança pública × prevenção ×
Proposição nº 2600092 Apresentado em 02/02/2026

Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.

Alteração Lei Maria da Penha (2006) criação política pública promoção Igualdade entre os sexos Tramitação na Câmara