Projetos apresentados 7 28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)

Projetos de lei

1 projeto Trabalho e previdência ×
Proposição nº 2611524 Apresentado em 24/03/2026

Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências

Alteração Lei Federal atividade profissional Engenheiro químico curso de especialização Engenharia de segurança do trabalho Tramitação na Câmara(abre em nova aba)