Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3)
Segurança pública (2)
Meio ambiente (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Agropecuária (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2630060
Apresentado em 03/06/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Alteração
lei federal
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
aumento
percentual
repasse
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2621101
Apresentado em 05/05/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro, divulgação ou compartilhamento da conduta criminosa em redes sociais ou meios digitais, com o fim de ostentação, intimidação ou exposição vexatória da vítima
Alteração
Código Penal (1940)
aumento da pena
crime contra o patrimônio
crime contra a pessoa
hipótese
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
