Voltar para o Diretório
Erika Hilton

Erika Hilton

PSOL
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 17 75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (13) Segurança pública (9) Trabalho e previdência (4) Saúde (3) Educação (2) Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
população LGBT (4) vítima (4) Código Penal (1940) (3) Transexual (3) Travesti (3) Lei de Execução Penal (1984) (2)

Projetos de lei

2 projetos Direitos humanos e minorias × Código Penal (1940) ×
Proposição nº 2630056 Apresentado em 03/06/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar o reconhecimento da legítima defesa como excludente de ilicitude quando a conduta do agente resultar em morte de criança.

Alteração Código Penal (1940) inaplicação excludente de ilicitude legítima defesa falecimento Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600971 Apresentado em 04/02/2026

Altera o art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o transfeminicídio como circunstância qualificadora do crime de feminicídio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o transfeminicídio no rol dos crimes hediondos (Lei Keron Ravache).

Alteração Código Penal (1940) tipificação de conduta tipicidade penal Crime contra a pessoa Crime contra a vida Tramitação na Câmara