Projetos apresentados
17
75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (13)
Segurança pública (9)
Trabalho e previdência (4)
Saúde (3)
Educação (2)
Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638922
Apresentado em 10/07/2026
Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
Criação; política; âmbito nacional; proteção; valorização; Travesti; População LGBT; envelhecimento; Sistema Único de Saúde (SUS); Identidade de gênero; enfrentamento; exclusão; violência; Transgênero; idoso; Vulnerabilidade social
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
