Projetos apresentados
15
55% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (6)
Educação (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Direitos humanos e minorias (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Transparência e administração pública (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623940
Apresentado em 12/05/2026
Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como alternativa à pena privativa de liberdade para crimes de menor potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas; define critérios de credenciamento das entidades participantes; e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
Organização religiosa
Acolhimento institucional
substituição
pena privativa de liberdade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
