Projetos apresentados
38
292% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (15)
Agropecuária (14)
Trabalho e previdência (6)
Meio ambiente (6)
Tecnologia e comunicação (5)
Infraestrutura e transporte (4)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2605390
Apresentado em 27/02/2026
Susta os efeitos da Portaria nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que incorpora ao ordenamento jurídico o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução GMC nº 11/23.
Sustação
Portaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
comercialização
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
