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Evair Vieira de Melo

Evair Vieira de Melo

REPUBLICANOS
ES
Página na Câmara
Projetos apresentados 38 292% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (15) Agropecuária (14) Trabalho e previdência (6) Meio ambiente (6) Tecnologia e comunicação (5) Infraestrutura e transporte (4)
Palavras-chave recorrentes:
Sustação (10) Espírito Santo (Estado) (4) critério (4) Decreto (3) Portaria (3) importação (3)

Projetos de lei

2 projetos Trabalho e previdência × critério ×
Proposição nº 2637023 Apresentado em 03/07/2026

Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola

Critério filhos trabalhador rural participação atividade rural economia familiar Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600343 Apresentado em 03/02/2026

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de contratação observando-se o valor horário do salário mínimo horário.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) critério cálculo valor hora Tramitação na Câmara