Projetos de lei

1 projeto Agropecuária × importação ×
Proposição nº 2600045 Apresentado em 02/02/2026

Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

Sustação Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (2001-2023) atualização Tramitação na Câmara(abre em nova aba)