Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3)
Economia e tributos (3)
Meio ambiente (3)
Direitos humanos e minorias (3)
Proteção animal (3)
Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2646201
Apresentado em 08/09/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado Integral.
Proposição nº 2645220
Apresentado em 01/09/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com majoração escalonada de acordo com o grau de suporte, proteção especial à mãe solo e dá outras providências.
alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); critério; aumento; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Pessoa com transtorno do espectro autista; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
