Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proteção animal (8)
Saúde (2)
Educação (2)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Meio ambiente (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2600048
Apresentado em 02/02/2026
Aumenta a pena para o crime de maus-tratos aos animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato é gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plataformas de streaming, videochamada ou qualquer outra forma de comunicação digital.
Alteração
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
Crime ambiental
Crime contra a fauna
reclusão
aumento da pena
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2600000
Apresentado em 02/02/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Alteração
Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)
inclusão
conteúdo educativo
educação básica
educação superior
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
