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Felipe Carreras

Felipe Carreras

PSB
PE
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 7 28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3) Educação (2) Trabalho e previdência (2) Homenagens e datas comemorativas (2) Transparência e administração pública (1) Consumidor (1)
Palavras-chave recorrentes:
tributação (3) Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) (2) Microempreendedor Individual (MEI) (2) Pernambuco (2) Título de capital nacional (2) Título de topônimo (2)

Projetos de lei

2 projetos Microempreendedor Individual (MEI) ×
Proposição nº 2636445 Apresentado em 01/07/2026

Acrescenta dispositivos ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional optem pela sistemática de recolhimento do Microempreendedor Individual (MEI), mediante equiparação a empresário individual restrita ao Simples Nacional.

Alteração Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) Microempreendedor Individual (MEI) Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL) empresário individual equiparação Tramitação na Câmara
Proposição nº 2630074 Apresentado em 03/06/2026

Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências.

Alteração Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) obrigatoriedade reajuste automático renda bruta anual Tramitação na Câmara