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Fernanda Melchionna

Fernanda Melchionna

PSOL
RS
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 12 24% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7) Direitos humanos e minorias (6) Transparência e administração pública (5) Economia e tributos (4) Educação (3) Saúde (2)
Palavras-chave recorrentes:
Calamidade pública (2) Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral (2) Código Penal (1940) (2) Lei da Improbidade Administrativa (1992) (2) Situação de emergência (2) empresa (2)

Projetos de lei

1 projeto Saúde × Situação de emergência ×
Proposição nº 2627195 Apresentado em 22/05/2026

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para coibir a omissão de agentes públicos diante de alertas oficiais de desastres ambientais e climáticos e dá outrasprovidências

Alteração lei federal Código Penal (1940) Lei da Improbidade Administrativa (1992) Fenômeno meteorológico adverso crise climática Tramitação na Câmara