Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (4)
Saúde (3)
Educação (2)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2634049
Apresentado em 18/06/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, sem limite de valor, das despesas com educação de dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista – TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino.
Alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
concessão
dedução tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
despesa
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
