Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Trabalho e previdência (2)
Transparência e administração pública (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2612861
Apresentado em 30/03/2026
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Regulamentação
exercício profissional
formação
parteira
criação
cadastro
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
