PTDispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Apresentado em 30/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fernando Mineiro
Palavras-chave
Regulamentação
exercício profissional
formação
parteira
criação
cadastro
concessão
Sistema Único de Saúde (SUS)
insumo
Material médico-hospitalar
parto
Atendimento domiciliar (saúde)
remuneração
Benefício previdenciário
Delegação de competência
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
política pública
proteção
patrimônio imaterial
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
