Fernando Mineiro

Fernando Mineiro

PT
RN
Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Educação ×
Proposição nº 2610264 Apresentado em 18/03/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina, conteúdo obrigatório sobre fitoterapia.

Alteração Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) graduação medicina Educação superior conhecimento Tramitação na Câmara(abre em nova aba)