Projetos apresentados
19
96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (7)
Economia e tributos (7)
Direitos humanos e minorias (7)
Saúde (6)
Trabalho e previdência (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632515
Apresentado em 15/06/2026
Altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, e 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir seguro obrigatório em atividades de turismo de aventura e em atividades recreativas, esportivas ou turísticas de alto risco, estabelecer deveres de informação ao consumidor e prever cobertura securitária para participantes, acompanhantes, espectadores e terceiros expostos a risco operacional, e dá outras providências.
Alteração
Lei Geral do Turismo (2008)
Código de Defesa do Consumidor (1990)
obrigatoriedade
Seguro obrigatório
Turismo de aventura
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
