Projetos apresentados
2
79% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Projetos de lei
2 projetos
Proposição nº 2620890
Apresentado em 04/05/2026
Altera a Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer salvaguardas de proteção funcional ao militar de carreira no exercício de funções institucionais, dispor sobre causa especial de diminuição de pena e fixar critérios para caracterização, no âmbito penal militar, de imputações relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos na legislação penal comum.
Alteração
Código Penal Militar (1969)
hipótese
excludente de ilicitude
tipicidade penal
Militar das Forças Armadas
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Proposição nº 2602605
Apresentado em 11/02/2026
Denomina “Rodovia Soldado Marcelo Vitor Lopes de Oliveira Filho” o trecho da BR-226, no Estado do Rio Grande do Norte, entre os Municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar.
Denominação
rodovia
trecho rodoviário
Jucurutu (RN)
Triunfo Potiguar (RN)
Soldado do Exército
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