Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3)
Educação (2)
Saúde (1)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629281
Apresentado em 29/05/2026
Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Alteração
lei federal
definição
terrorismo
inclusão
motivação política
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
