Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3)
Educação (2)
Saúde (1)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2608553
Apresentado em 12/03/2026
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que os estudantes cujos pais ou responsáveis, servidores das áreas de segurança ou defesa nacional, falecidos no exercício de sua função profissional, independentemente de terem cursado integralmente a etapa escolar em escola pública ou particular, tenham acesso às cotas para ingresso nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e nas instituições federais de educação superior.
Alteração
Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012)
cota
Instituição Federal de Ensino Superior (IFES)
Ensino técnico de grau médio
estudante
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Proposição nº 2608142
Apresentado em 11/03/2026
Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres, nos sistemas ferroviário e metroviário.
Obrigatoriedade
Empresa de transporte ferroviário
destinação
vagão
uso exclusivo
passageiro
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