Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Saúde (3)
Segurança pública (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Transparência e administração pública (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2615005
Apresentado em 09/04/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
critério
incorporação
Sistema Único de Saúde (SUS)
medicamento
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
