Voltar para o Diretório
Gilson Daniel

Gilson Daniel

PODE
ES
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 10 3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proteção animal (3) Saúde (2) Homenagens e datas comemorativas (2) Educação (1) Meio ambiente (1) Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Câmara dos Deputados (2) Escuta ativa (2) Selo de certificação (2) cidadão (2) comercialização (2) data comemorativa (2)

Projetos de lei

1 projeto Infraestrutura e transporte ×
Proposição nº 2636461 Apresentado em 01/07/2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas – RENABE e estabelecer a obrigatoriedade de identificação das bicicletas elétricas.

Alteração Código de Trânsito Brasileiro (1997) registro âmbito nacional Bicicleta elétrica cadastro Tramitação na Câmara