Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2605904
Apresentado em 03/03/2026
Determina a destinação prioritária de recursos das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelece obrigatoriedade de custeio das ações de segurança pública em eventos culturais de médio e grande porte financiados com recursos federais.
Critério
destinação
recursos
loteria federal
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
obrigatoriedade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
