Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Os projetos ainda não foram classificados por tema.
Projetos de lei
1 projeto
Proposição nº 2633078
Apresentado em 17/06/2026
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Revogação
Lei da Desestatização (1997)
critério
Programa Nacional de Desestatização (PND)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
