Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (3)
Direitos humanos e minorias (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635085
Apresentado em 24/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.
Alteração
Lei do Seguro Privado (1966)
critério
regulação
associação de socorro mútuo
transporte de carga
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Proposição nº 2612756
Apresentado em 30/03/2026
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.
Alteração
Lei do Seguro Privado (1966)
regulamentação
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
proteção
patrimônio
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