Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (3)
Direitos humanos e minorias (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Trabalho e previdência (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2632289
Apresentado em 12/06/2026
Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para ampliar a participação no mecanismo concorrencial centralizado de que trata o art. 2º-F da Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015, de agentes de geração hidrelétrica anteriormente desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Alteração
Legislação
Repactuação
Risco hidrológico
Geração de energia elétrica
ampliação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
