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Guilherme Uchoa

Guilherme Uchoa

PSD
PE
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 5 48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3) Direitos humanos e minorias (2) Infraestrutura e transporte (2) Economia e tributos (1) Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Classificação (2) Crime contra a dignidade sexual (2) Equipamento eletrônico (2) Monitoração eletrônica (2) ação de resposta (2) identificação (2)

Projetos de lei

2 projetos Direitos humanos e minorias ×
Proposição nº 2611839 Apresentado em 25/03/2026

Dispõe sobre a classificação diferenciada do monitoramento eletrônico aplicado a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes de natureza sexual, e dá outras providências.

Diretrizes classificação riscos (segurança) Equipamento eletrônico Monitoração eletrônica Órgão de Segurança pública Tramitação na Câmara
Proposição nº 2611838 Apresentado em 25/03/2026

Dispõe sobre a padronização e classificação cromática de dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.

Classificação cores Equipamento eletrônico Monitoração eletrônica Órgão de Segurança pública identificação Tramitação na Câmara