Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Economia e tributos (1)
Transparência e administração pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2611839
Apresentado em 25/03/2026
Dispõe sobre a classificação diferenciada do monitoramento eletrônico aplicado a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes de natureza sexual, e dá outras providências.
Diretrizes
classificação
riscos (segurança)
Equipamento eletrônico
Monitoração eletrônica
Órgão de Segurança pública
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2611838
Apresentado em 25/03/2026
Dispõe sobre a padronização e classificação cromática de dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.
Classificação
cores
Equipamento eletrônico
Monitoração eletrônica
Órgão de Segurança pública
identificação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2602724
Apresentado em 11/02/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes de furto e de roubo quando a subtração recair sobre carga transportada, bens do veículo de transporte ou de seus ocupantes.
Alteração
Código Penal (1940)
Crime contra o patrimônio
furto
roubo
Aumento da pena
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
