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Heitor Schuch

Heitor Schuch

PSD
RS
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 6 38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3) Agropecuária (2) Infraestrutura e transporte (2) Consumidor (1)
Palavras-chave recorrentes:
Biotecnologia (2) Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) (2) Lei de Propriedade Industrial (1996) (2) Royalty (2) limite (2) motorista autônomo (2)

Projetos de lei

2 projetos limite ×
Proposição nº 2627081 Apresentado em 21/05/2026

Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.

Alteração Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) critério limite receita bruta motorista autônomo Tramitação na Câmara
Proposição nº 2615994 Apresentado em 14/04/2026

Inclui os artigos 18-G e 18-H ao texto da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre limite de receita bruta aplicável ao motorista autônomo que exerça atividade de transporte remunerado privado individual e coletivo de passageiros.

Alteração Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) limite receita bruta motorista autônomo motorista de aplicativo Tramitação na Câmara