Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2633954
Apresentado em 17/06/2026
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Alteração
Lei da Agência Nacional do Cinema (2001)
obrigatoriedade
sala de cinema
local público
exibição
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
