Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2610304
Apresentado em 18/03/2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal e estabelece diretrizes para o controle populacional ético de cães e gatos, para a cooperação federativa e para a promoção da saúde pública e da guarda responsável.
Criação
política
âmbito nacional
proteção
Bem-estar animal
Controle populacional
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Proposição nº 2610302
Apresentado em 18/03/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para regulamentar a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na saúde e vedar a aplicação dessas ferramentas simulando de forma realista a atuação de profissionais de saúde.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
proibição
tecnologia
inteligência artificial
simulação
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