Projetos apresentados
5
48% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Educação (1)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2610302
Apresentado em 18/03/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para regulamentar a aplicação das tecnologias de inteligência artificial na saúde e vedar a aplicação dessas ferramentas simulando de forma realista a atuação de profissionais de saúde.
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
proibição
tecnologia
inteligência artificial
simulação
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2610301
Apresentado em 18/03/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
prioridade
Atendimento não presencial
meio eletrônico
plataforma digital
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
