Projetos de lei

1 projeto Economia e tributos × âmbito nacional ×
Proposição nº 2602835 Apresentado em 12/02/2026

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Criação política âmbito nacional autonomia financeira trabalho da mulher forma progressiva Tramitação na Câmara(abre em nova aba)