Projetos de lei

1 projeto Saúde × âmbito nacional ×
Proposição nº 2606740 Apresentado em 04/03/2026

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.

Criação Programa (administração) âmbito nacional saúde mental prevenção prioridade Tramitação na Câmara(abre em nova aba)