Projetos de lei

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Proposição nº 2607692 Apresentado em 10/03/2026

Institui a Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social e estabelece diretrizes para sua implementação.

Criação Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social (PNCSIS) política pública assistência social saúde promoção Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606740 Apresentado em 04/03/2026

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.

Criação Programa (administração) âmbito nacional saúde mental prevenção prioridade Tramitação na Câmara(abre em nova aba)