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Hildo Rocha

Hildo Rocha

MDB
MA
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 9 7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (4) Saúde (2) Economia e tributos (2) Homenagens e datas comemorativas (2) Direitos humanos e minorias (1) Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Maranhão (4) Calendário Turístico Oficial do Brasil (3) São Luís (MA) (2) tradição (2)

Projetos de lei

2 projetos Economia e tributos ×
Proposição nº 2629801 Apresentado em 02/06/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reajustar os limites de receita bruta para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte, fixar limite próprio para recolhimento dos tributos estaduais e municipais no Simples Nacional e adequar as tabelas de alíquotas e valores a deduzir aplicáveis a esse regime especial.

Alteração Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006) lei complementar reforma tributária aumento enquadramento Tramitação na Câmara
Proposição nº 2603926 Apresentado em 23/02/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado.

Obrigatoriedade comunicação prazo poder público transparência pública município Tramitação na Câmara