Projetos apresentados
9
7% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Cultura, esporte e turismo (4)
Saúde (2)
Economia e tributos (2)
Homenagens e datas comemorativas (2)
Direitos humanos e minorias (1)
Infraestrutura e transporte (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2624246
Apresentado em 13/05/2026
Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
Alteração
Lei federal
autorização
contratação opcional
seguro
transporte rodoviário
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
