Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (4)
Economia e tributos (3)
Transparência e administração pública (3)
Consumidor (2)
Saúde (1)
Segurança pública (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2637802
Apresentado em 07/07/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau).
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
enquadramento
Grau (manobra)
motocicleta
motoneta
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
