Projetos apresentados
1
90% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Proposição nº 2630533
Apresentado em 09/06/2026
Autoriza a utilização de veículos destinados ao transporte escolar, adquiridos ou mantidos com recursos de programas federais, para o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes da educação profissional, tecnológica e superior.
Autorização
veículo
transporte escolar
recursos públicos
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)
Programa Caminho da Escola
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
