Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (5)
Economia e tributos (3)
Infraestrutura e transporte (3)
Assistência social e moradia (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620907
Apresentado em 04/05/2026
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afirmativa de fomento às candidaturas femininas e combater as fraudes às cotas de gênero.
Alteração
Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)
Lei das Eleições (1997)
Ação afirmativa
sanção
fraude
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
